Ministério Público quer ACABAR com venda de caixas no CS:GO! Será o fim dos sites de apostas?

Ministério Público aceita pedido de processo que visa impedir a venda de caixas no Brasil, o qual é visto pela promotora como jogos de azar.

O fim das caixas em jogos

Nos últimos meses um tema se torna cada vez mais relevante dentro das legislações no território brasileiro. Além disso a discussão sobre ‘loot boxes’ dentro dos jogos perturba o Ministério Público, que diz querer acabar com o tal ato.

O assunto levou-se à tona quando a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED) abriu processos contra várias desenvolvedoras de jogos, a fim de proibir a venda de caixas dentro de seus games. Por isso, o Ministério Público concorda com o pedido da associação e reforça que não deve existir mais esse mercado dentro dos jogos.

Por que desse processo?

A ANCED e o Ministério Público entendem que esse tipo de venda dentro dos jogos, o de caixas de sorte, são uma espécie de jogo de azar. Portanto, os processos podem sim serem aceitos e acabar com o sistema aqui no Brasil. Enfim, a ANCED direciona as acusações para várias empresas como a Valve, Activision, EA, Ubisoft, Riot Games, Garena, Nintendo, Konami e Tencent, e alega que essas empresas usavam essa venda de caixas como “uma forma de jogo de azar, a Lei das Contravenções Penais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o uso desse tipo de jogo”.

“É plausível, desta forma, o direito invocado pela requerente no sentido se considerar como jogo de azar e, portanto, ilegal, o uso de caixas aleatórias ou caixas-surpresa, em jogos eletrônicos e virtuais. Devem os produtos com essa característica serem retirados de circulação, pois são ilegais”, diz o parecer.

Anced na Vara da Infância e da Juventude do Distrido Federal protocolou as sete ações abertas contra a Valve e as outras empresas . Enfim, somadas as indenizações por danos coletivos e individuais chegam a R$ 19,5 bilhões.

Alguns países como Holanda e Bélgica proíbem as loot boxes e além desses, EUA, Alemanha e Reino Unido também esperam adotar essa medida. Entretanto, aqui no Brasil ainda não é certo o banimento desse sistema.